A reclamação trabalhista é o processo pelo qual o trabalhador aciona a Justiça do Trabalho para cobrar direitos que não foram pagos ou respeitados durante o contrato de trabalho. Ela pode envolver desde verbas rescisórias e horas extras até pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício e indenizações.

Neste guia, explicamos de forma clara o que é, quando cabe e como funciona cada fase do processo — para que você tome a melhor decisão com segurança.

O que é uma reclamação trabalhista

É a ação judicial em que o empregado (ou, em alguns casos, o empregador) apresenta à Justiça do Trabalho os pedidos relacionados ao descumprimento de direitos previstos na CLT, em acordos ou convenções coletivas e no contrato de trabalho. O objetivo é obter o reconhecimento e o pagamento daquilo que é devido.

Quando você deve entrar com a ação

Existem situações em que a reclamação trabalhista é o caminho adequado para proteger seus direitos. As mais comuns incluem:

• Verbas rescisórias não pagas — saldo de salário, aviso prévio, férias e 13º proporcionais, multa do FGTS.

• Horas extras — jornada além do limite legal sem o devido pagamento com adicional.

• Reconhecimento de vínculo — quando há relação de emprego não registrada em carteira.

• Adicionais — insalubridade, periculosidade ou noturno devidos e não pagos.

• Estabilidade — demissão indevida em período de garantia (gestante, acidente de trabalho).

Como funciona o processo, passo a passo

Ainda que cada caso tenha particularidades, o rito de uma reclamação trabalhista costuma seguir etapas bem definidas:

1. Análise e reunião de provas

Antes de tudo, o advogado avalia a viabilidade do pedido e organiza a documentação: contrato, holerites, cartões de ponto, mensagens e testemunhas. Uma boa instrução probatória é decisiva para o resultado.

2. Petição inicial e audiência

Com o processo ajuizado, é designada audiência, na qual se busca primeiro um acordo. Não havendo conciliação, apresentam-se defesa, depoimentos e provas para julgamento.

3. Sentença, recursos e execução

Após a sentença, a parte que discordar pode recorrer. Reconhecido o crédito, inicia-se a fase de execução, em que a Justiça cobra do empregador o pagamento dos valores devidos.

“Cada caso tem uma história. Nosso papel é traduzir essa história em uma estratégia jurídica sólida e humana.”

Como o escritório pode ajudar

Atuamos nas esferas contenciosa e preventiva, com atendimento próximo e personalizado. Avaliamos seu caso, esclarecemos as possibilidades e conduzimos o processo do início ao fim, sempre buscando a melhor solução. Precisa de orientação? Entre em contato conosco.